Uma vitória para o Pantanal! Por 20 votos a três, a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT) derrubou nesta semana o veto do governador Mauro Mendes ao PL 957/2019. Defendido por entidades socioambientais, comunidades de ribeirinhos, pescadores e moradores da Baixada Cuiabana, o projeto de lei proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá, mas acabou sendo rejeitado pelo governador, mesmo tendo sido aprovado com ampla maioria. Com o veto derrubado, o PL 957/2019 deve seguir novamente para sanção do governador Mauro Mendes para que seja implantado como Lei. O PL 957/2019 é de autoria do deputado estadual Wilson Santos.
Na última quarta-feira (17), o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou junto à Mesa Diretora da ALMT uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador em seu veto. O documento explorou quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição dos empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal”. Leia a nota técnica aqui.
“A derrubada de hidrelétricas e grandes projetos de infraestrutura que apenas destroem a natureza é uma tendência global, tendo grandes exemplos positivos como nos Estados Unidos, Holanda e Nova Zelândia. Essa decisão garante a saúde do rio Cuiabá, a conservação da biodiversidade, dos peixes e a manutenção a atividade pesqueira na região. É mais uma importante vitória conquistada pela força da mobilização e luta popular em defesa do meio ambiente.”, comenta Flávio Montiel, diretor da International Rivers no Brasil
A Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá percorre uma área de 22.851 km², localizada integralmente no estado de Mato Grosso, na porção centro-sul. De acordo com especialistas ouvidos pelo ECOA, as barragens representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal.
