Documento redigido por organizações nacionais e internacionais será entregue para países
que estão em negociação de subsídios para o Estado do Norte, como o Reino Unido e a
Noruega.
Brasil, 4 de novembro de 2021 – Organizações que atuam na defesa do meio ambiente elaboraram um alerta aos
financiadores internacionais que negociam um acordo com o governo do Pará para supostas
ações de combate às mudanças climáticas. Na carta, as organizações da sociedade civil
questionam a postura atual do governo estadual em relação à conservação ambiental e ao
respeito dos direitos socioambientais e culturais de povos indígenas e tradicionais.
Grupos como o Movimento Xingu Vivo para Sempre, Amazon Watch, International Rivers,
Mining Watch Canadá e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente – AIDA
(veja a lista completa abaixo) reuniram informações detalhadas sobre a chamada ‘Política
Verde’ do governo de Helder Barbalho (PMDB) e vão aproveitar a COP 26 para pressionar a
comunidade internacional. A ação conta com o apoio da Deputada Estadual Marinor Brito (PSOL-PA) e da Deputada Federal Vivi Reis (PSOL-PA), ambas presentes na COP 26.
As informações estão reunidas em uma carta que será entregue aos representantes dos
países que estão investindo em bioeconomia, como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos
e Alemanha. O governo do Pará negocia a assinatura de um memorando de intenções para
captar investimentos em bioeconomia, que deve ser assinado no próximo sábado (6) no
Espaço Brazil Hub, em Glasgow. A carta, chamada de Contradições da “política verde”
declarada pelo governo do Pará, será entregue nessa ocasião.
O Governo do Pará vem se anunciando como um dos Estados líderes em políticas verdes e
desenvolvimento sustentável no Brasil. Entre algumas das promessas políticas, está uma
estratégia estadual de bioeconomia, prometida para ser entregue até a COP 26. Genérica e
ainda sem propostas sólidas além da criação de um grupo de trabalho, ela atribuiu à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAS) poderes desproporcionais, além de não
detalhar quais tipos de atividade serão consideradas sustentáveis ou consultar populações
indígenas.
“Vemos com grande preocupação que o único órgão ambiental do estado com competência
para atestar a viabilidade socioambiental dos projetos acumulará as funções de planejamento
e monitoramento do Plano Estadual de Bioeconomia e do Plano Estadual de Mudanças
Climáticas. A monopolização de todas as pontas das atividades econômicas consideradas
pelo governo como de “bioeconomia” cria um conflito de interesses para a SEMAS, uma vez
que se torna o órgão responsável por criar a dotação orçamentária, definir as atividades
prioritárias, e aprovar seus respectivos estudos de impacto. Urgimos pela necessidade de
que o órgão avaliador das atividades nocivas ao meio ambiente e à população seja imparcial
e tenha como premissa a proteção ambiental e garantia dos direitos humanos das populações
tradicionais”, detalha a carta.
O documento chama a atenção, entre outros temas, para a aprovação acelerada de licenças
ambientais para projetos em áreas sensíveis. Um deles é o de mineração Volta Grande,
liderado pela empresa canadense Belo Sun. O projeto a ser instalado no já fragilizado
território do Xingu se anuncia como o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto na
Amazônia. Ele tem acumulado processos judiciais, que questionam desde aspectos técnicos
da sua formulação até a grave falta de participação das populações indígenas e tradicionais
nos processos de consulta.
A intenção da carta é mostrar que administração pública do estado do Pará não cumpre o
que promete e não tem condições de honrar os compromissos de redução do desmatamento
e emissão de gases de efeito estufa. As organizações apontaram no documento uma série
de recomendações para uma vinculação de recursos a projetos que olhem com agudeza para
mudanças climáticas e que respeitem o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de
comunidades tradicionais.
“Atentamos para o fato de que não há “desenvolvimento verde” sem a inclusão e participação
das comunidades amazônicas. A inclusão dos saberes tradicionais é um quesito essencial de
qualquer tentativa de bioeconomia na Amazônia, além de ser um direito previsto no artigo 7º
da Convenção 169 da OIT.1 Cabe ao Governo assegurar a participação da população na
formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e
regional suscetíveis de afetá-la diretamente, em respeito à Constituição Federal e a todos os
tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”, finaliza a carta.
Photo by: Marizilda Cruppe
Para mais informações: Cecília Garcia (International Rivers) / cgarcia@internationalrivers.org / +55 11 972906686.